Política de Devoluções e Reembolsos

1. Introdução
2. Interpretação
3. O Papel da Mironova Art
4. Elegibilidade para Devoluções e Reembolsos
5. Aceitação da Entrega
6. Prazo para Devoluções e Reembolsos
7. Processamento de Pedidos de Devolução e Reembolso
8. Devolução de Itens
9. Itens Não Reembolsáveis
10. Taxas de Envio e Impostos
11. Força Maior
12. Entre em Contacto Connosco

I. Introdução

Valorizamos imenso a sua preferência e esforçamo-nos por fornecer uma abordagem transparente e equitativa ao tratamento de devoluções e reembolsos. Esta política descreve os termos e condições que regem as devoluções e reembolsos de Criações adquiridas através da nossa Plataforma. Ao participar em qualquer transação com a Mironova Art, aceita implicitamente cumprir as disposições estabelecidas nesta Política. É imperativo ler atentamente este documento para compreender os procedimentos e condições relacionados com devoluções e reembolsos.

Os seguintes termos são aplicáveis a quaisquer Produtos que adquiriu Connosco.

Esta Política de Devolução e Reembolso e quaisquer regras e políticas operacionais publicadas na Plataforma, incluindo os Termos e Condições da Mironova Art, os Termos de Utilização do Criador, os Termos de Utilização do Revendedor, o Procedimento de Resolução de Litígios, a Política de Envios, a Política de Devolução e Condições de Venda, e as Diretrizes de Conteúdo constituem o acordo e entendimento completo e juridicamente vinculativo entre nós e os nossos utilizadores, regendo o seu acesso e utilização da Plataforma (“Acordo”).

II. Interpretação

As palavras cuja letra inicial está em maiúscula possuem significados definidos sob as condições a seguir. As seguintes definições terão o mesmo significado, independentemente de surgirem no singular ou no plural.

Para efeitos desta Política de Devolução e Reembolso:

Mironova Art (referida como "Mironova Art", "Nós", "Nos" ou "Nosso") refere-se a NobleArts OÜ, Harju maakond, Tallinn, Kesklinna linnaosa, Vesivärava tn 50-201, 10152.

Produtos referem-se aos itens colocados à venda na Plataforma.

Encomenda significa um pedido efetuado por si para comprar Produtos na Plataforma.

Plataforma refere-se à Plataforma online da Mironova Art, acessível em m-art.global

Serviço refere-se aos Serviços prestados pela Mironova Art através da Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, todas as funções e funcionalidades acessíveis através da Plataforma.

Utilizador (referido como "Você") refere-se à pessoa singular ou entidade coletiva que acede ou utiliza a Plataforma. Quando visita a Plataforma, torna-se nosso utilizador.

Dividimos os Utilizadores em categorias para que possa encontrar facilmente detalhes sobre o tratamento dos seus dados pessoais.

• Vendedores – utilizadores que vendem bens na Plataforma (Criadores e Revendedores), tanto singulares como entidades coletivas.
• Clientes – utilizadores que compram bens na Plataforma.
• Utilizadores da Plataforma – utilizadores que visitam e utilizam a nossa Plataforma.

Ao utilizar a Plataforma, torna estes Termos válidos e mutuamente vinculativos para as partes, e declara e garante que:

• leu e compreende o Acordo e, por este meio, concorda em ficar juridicamente vinculado e em cumprir estes Termos na íntegra;
• possui plena capacidade legal, o que significa que atingiu a maioridade e não possui outras restrições (caso contrário, pode utilizar a Plataforma exclusivamente com o envolvimento de um dos pais ou responsável legal);
• está devidamente autorizado a agir em nome da entidade jurídica que representa (se aplicável);
• de acordo com a sua jurisdição local, é elegível para celebrar este acordo e não possui restrições para aceder ou utilizar a Plataforma;
• cumpre este Acordo e todas as leis e regulamentos aplicáveis.

III. O papel da Mironova Art

A Mironova Art funciona exclusivamente como um intermediário entre os vendedores registados na nossa Plataforma e os Clientes que adquirem Itens através da mesma. Não vendemos diretamente nenhum dos Itens listados na nossa Plataforma.

A Mironova Art não assume responsabilidade pelo cumprimento ou desvio, por parte dos Vendedores, das leis que regem o processo de devolução e reembolso. Embora ofereçamos apoio e orientação tanto aos Vendedores como aos Clientes relativamente a devoluções e reembolsos, não somos responsáveis por garantir o cumprimento dos regulamentos internacionais e nacionais relativos a estes processos. Adicionalmente, embora nos esforcemos por ajudar na resolução de conflitos entre as partes, não podemos ser responsabilizados caso essa assistência não seja bem-sucedida.

Os requisitos descritos nesta Política de Devolução e Reembolso servem como padrões mínimos para os Vendedores na nossa Plataforma. O incumprimento destes padrões pode resultar no cancelamento da conta do respetivo Vendedor.

Por outro lado, esta política descreve os direitos dos Clientes, concedendo-lhes a opção de devolver bens ao vendedor relevante e receber um reembolso total, dependendo do cumprimento dos requisitos estipulados mais adiante nesta política.

IV. Elegibilidade para Devolução e Reembolso

A Mironova Art oferece um processo de devolução e reembolso simples, sem necessidade de o cliente fornecer uma explicação. Os Clientes são elegíveis para um reembolso total se as seguintes condições forem cumpridas:

a. Estado da Obra de Arte: O(s) Item(ns) deve(m) ser devolvido(s) ao Vendedor relevante no mesmo estado em que foi(foram) entregue(s) ao cliente.

b. Embalagem Original: O(s) Item(ns) deve(m) ser devolvido(s) ao Vendedor relevante na mesma embalagem em que foi(foram) entregue(s) ao cliente.

c. Devolução da Obra de Arte: Os Clientes são responsáveis por devolver a Criação ao Vendedor relevante por sua própria conta, salvo acordo em contrário com o Vendedor ou com a Mironova Art.

V. Aceitação da Entrega

Após a receção do seu Produto, por favor, realize uma inspeção minuciosa. Caso existam danos visíveis ou discrepâncias na sua encomenda, deverá recusar a encomenda e iniciar a sua devolução ao respetivo Vendedor ainda na estação de correios. Caso contrário, deverá contactar o nosso serviço de apoio ao cliente no prazo de 24 horas após a receção do Artigo. É essencial que tire fotografias e/ou faça vídeos de quaisquer danos causados nos artigos encomendados como prova. A Mironova Art transmitirá esta prova material ao Vendedor, ou diretamente à seguradora nos casos em que a Mironova Gallery seja o Vendedor. Deve também manter a embalagem original no caso de devoluções.

VI. Prazo para Devoluções e Reembolsos

Os Clientes devem iniciar os seus pedidos de devolução e reembolso no prazo de 14 dias a contar da data de receção dos artigos encomendados. Após este período de 14 dias, as devoluções e reembolsos poderão não ser processados. Após notificar o Vendedor da sua intenção, é concedido aos Clientes um prazo adicional de 14 dias para iniciar o processo de devolução do produto. O prazo para a Mironova Art processar um reembolso é de 14 dias a contar do dia em que a encomenda foi entregue ao respetivo Vendedor e por este recolhida.

VII. Tratamento de Pedidos de Devolução e Reembolso

A Mironova Art designou o e-mail como o canal exclusivo para o processamento de pedidos de devolução e reembolso. Para iniciar um pedido de devolução e reembolso, siga estes passos:

a. Notificação por E-mail: Os Clientes são obrigados a enviar um e-mail para refund@m-art.global dentro do prazo estipulado de 14 dias para iniciar o processo de devolução e reembolso. No seu e-mail, indique o número da sua encomenda e o motivo da devolução dos artigos encomendados, e nós guiá-lo-emos através do processo de devolução.

b. Devolução da Obra de Arte: Os Clientes são responsáveis por devolver os Artigos adquiridos ao respetivo Vendedor por sua própria conta e risco. Forneceremos instruções sobre como embalar a(s) Criação(ões) de forma segura e protegida para a devolução.

c. Reembolso: Assim que a obra de arte devolvida for recebida e inspecionada para confirmar que não apresenta danos, processaremos um reembolso total através do seu método de pagamento original. Por favor, aguarde até 14 dias úteis para que o reembolso seja concluído.

VIII. Devolução de Artigos

É responsável pelo custo e risco da devolução dos Artigos ao respetivo Vendedor. Deve enviar as Criações para a morada especificada pelo respetivo Vendedor ou pela Mironova Art.

Não nos responsabilizamos por Bens danificados ou perdidos no envio de devolução. Portanto, recomendamos a utilização de um serviço de correio com seguro e rastreamento. Não nos é possível efetuar o reembolso sem a receção efetiva dos Artigos pelo Vendedor ou sem prova de entrega da devolução.

O Vendedor e o Cliente deverão coordenar e organizar a devolução dos Produtos. A Mironova Art não intervém neste processo e não será responsável pelo seu resultado.

IX. Artigos Não Reembolsáveis

A Mironova Art esforça-se por manter políticas claras relativamente a artigos não reembolsáveis. Os únicos artigos não reembolsáveis são os seguintes:

a. Artigos Encomendados (Commissioned Items): Criações encomendadas especificamente para o cliente não são reembolsáveis.

b. Artigos Danificados pelo Cliente: Criações que tenham sido danificadas pelo cliente não são reembolsáveis.

c. Artigos Excluídos por Razões de Saúde/Higiene: Criações que não são adequadas para devolução por motivos de proteção da saúde ou higiene e que tenham sido abertas após a entrega.

d. Artigos Perecíveis/Expirados: Criações que, pela sua natureza, não são adequadas para devolução, que se deteriorem rapidamente ou cuja data de validade tenha expirado.

e. Misturas Inseparáveis: Criações que, após a entrega, sejam, pela sua natureza, inseparavelmente misturadas com outros artigos.

Reservamo-nos o direito de recusar devoluções de qualquer mercadoria que não cumpra as condições de devolução acima referidas, a nosso exclusivo critério.

X. Custos de Envio e Impostos

Os custos de envio não são reembolsáveis. O cliente é responsável por quaisquer direitos aduaneiros ou impostos associados a envios internacionais, salvo acordo em contrário entre o Cliente e o respetivo Vendedor ou a Mironova Art. A Mironova Art cobrará o VAT ou o seu equivalente e/ou quaisquer impostos se exigido por lei. O Vendedor é responsável por cobrir os custos de envio de devolução e o seguro.

XI. Força Maior

A Mironova Art reconhece a existência de circunstâncias imprevistas que podem interromper o processo de devolução e reembolso. Eventos de força maior, incluindo, mas não se limitando a guerra, agitação civil, restrições impostas pelo governo, catástrofes naturais e crises de saúde pública, podem afetar a nossa capacidade de cumprir os prazos de devolução e reembolso estabelecidos. Pedimos aos Clientes que exerçam paciência e compreensão em tais circunstâncias extraordinárias.

XII. Contacte-nos

Se tiver alguma dúvida ou questão sobre a nossa Política de Devolução e Reembolso, por favor, contacte-nos através do endereço:

refund@m-art.global