Termos de Uso do Criador

1. Aceitação dos Termos
2. Interpretação
3. Registro e Elegibilidade
4. Obrigações do Criador
5. Preços
6. Obrigações da Plataforma
7. Direitos dos Criadores
8. Pagamentos
9. Direitos da Plataforma
10. Limitação de Responsabilidade
11. Rescisão
12. Legislação Aplicável

A Mironova Art estende um convite caloroso a um amplo espectro de criadores para se tornarem membros valorizados da nossa comunidade dinâmica e diversificada. Damos as boas-vindas a criadores em todas as fases da sua jornada artística - quer sejam emergentes, que estejam a iniciar os seus esforços criativos, ou estabelecidos com reconhecimento comprovado. Encorajamos também aqueles que estão a descobrir os seus talentos artísticos a candidatarem-se através da nossa página dedicada de "Formulário de Candidatura".

I. Aceitação dos Termos

Ao utilizar a Plataforma, concorda em cumprir e ficar vinculado a estes Termos de Uso do Criador. Estes termos descrevem os direitos, obrigações e responsabilidades dos criadores na Plataforma. Por favor, leia estes termos cuidadosamente antes de utilizar a Plataforma.

Estes Termos de Uso do Criador e quaisquer regras e políticas operacionais publicadas na Plataforma, incluindo os Termos e Condições da Mironova Art, os Termos de Uso do Revendedor, o Procedimento de Resolução de Disputas, a Política de Envio, a Política de Devolução e Reembolso, a Política de Privacidade e as Diretrizes de Conteúdo constituem a totalidade do acordo e entendimento juridicamente vinculativo entre nós e os nossos utilizadores, regendo o seu acesso e uso da Plataforma (“Acordo”).

II. Interpretação

As palavras cuja letra inicial está em maiúscula têm significados definidos sob as seguintes condições. As seguintes definições terão o mesmo significado, independentemente de aparecerem no singular ou no plural.

Para efeitos destes Termos de Uso do Criador:

Mironova Art (referida como “Mironova Art”, “Nós”, “Nos” ou “Nosso”) refere-se à NobleArts OÜ, Harju maakond, Tallinn, Kesklinna linnaosa, Vesivärava tn 50-201, 10152.

Produtos referem-se aos itens oferecidos para venda na Plataforma.

Pedido significa uma solicitação feita por Você para adquirir Produtos na Plataforma.

Plataforma refere-se à Plataforma online Mironova Art, acessível a partir de m-art.global

Serviço refere-se aos Serviços prestados pela Mironova Art através da Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, todas as funções e recursos acessíveis através da Plataforma.

Utilizador (referido como “Você”) refere-se ao indivíduo ou pessoa coletiva que acede ou utiliza a Plataforma. Ao visitar a Plataforma, torna-se nosso utilizador.

Dividimos os Utilizadores em categorias para que possa encontrar facilmente detalhes sobre o tratamento dos seus dados pessoais.

• Vendedores – utilizadores que vendem produtos na Plataforma (Criadores e Revendedores), tanto pessoas singulares como coletivas.
• Clientes – utilizadores que compram produtos na Plataforma.
• Utilizadores da Plataforma – utilizadores que visitam e utilizam a nossa Plataforma.

Ao utilizar a Plataforma, torna estes Termos válidos e mutuamente vinculativos para as partes, e declara e garante que:

• leu e compreende o Acordo e, por este meio, concorda em ficar juridicamente vinculado e em cumprir estes Termos na íntegra;
• possui plena capacidade legal, o que significa que atingiu a maioridade e não está sujeito a outras restrições (caso contrário, só poderá utilizar a Plataforma com a intervenção de um dos pais ou responsável legal);
• está devidamente autorizado a agir em nome da entidade jurídica que representa (se aplicável);
• de acordo com a sua jurisdição local, é elegível para celebrar este acordo e não possui restrições para aceder ou utilizar a Plataforma;
• está em conformidade com este Acordo e com todas as leis e regulamentos aplicáveis;
• possui os direitos morais e de propriedade exclusiva sobre os produtos que vende na Plataforma.

III. Registo e Elegibilidade

a. É designado como Criador se pretende vender Itens que, como indivíduo ou entidade corporativa, desenhou e fabricou pessoalmente, e sobre os quais detém direitos de autor exclusivos. Mesmo que estas Criações sejam produzidas por terceiros, para manter a sua classificação como Criador, deve ser a pessoa (ou pessoas) que concebeu o design e detém os direitos de autor exclusivos. Por exemplo, pode ser um pintor ou proprietário de uma marca de decoração. Essencialmente, quer como indivíduo ou como entidade corporativa, é o único mentor por detrás das Criações que coloca à venda.

b. Para se tornar um Criador registado na Mironova Art, os indivíduos devem fornecer informações precisas e completas durante o processo de registo.

c. Os Criadores devem ser maiores de idade (18+) ou ter consentimento parental para utilizar a Plataforma.

e. Os Criadores que interagem com a Plataforma devem cumprir as leis locais e estar autorizados a realizar negócios nas suas respetivas jurisdições.

d. Para serem elegíveis, os Criadores devem residir num país que não seja o Irão, Iraque, Federação Russa, Coreia do Norte, Líbano, Líbia, Bielorrússia, Afeganistão, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Síria, Venezuela, Iémen, Zimbabué, Congo, Libéria, Cuba, República Centro-Africana, República Democrática do Congo, Haiti, Eritreia e Turquemenistão.

Vale a pena mencionar que a Plataforma não estará acessível a partir dos países mencionados acima. Ao mesmo tempo, a Mironova Art pode, a seu próprio critério, prestar Serviços a cidadãos dos países acima mencionados (incluindo considerar a sua candidatura como Vendedores), desde que residam fora dos destinos especificados e não tenham qualquer afiliação com organizações políticas desses Países.

Estes Termos de Uso do Criador e quaisquer regras e políticas operacionais publicadas na Plataforma, incluindo os Termos de Uso da Mironova Art, Termos e Condições, Condições de Venda, Termos de Uso do Vendedor, Procedimento de Resolução de Disputas, Política de Envio, Política de Devolução e Reembolso, Política de Privacidade e Diretrizes de Conteúdo constituem o acordo e entendimento integral juridicamente vinculativo entre nós e os nossos usuários, regendo o seu acesso e uso da Plataforma (“Acordo”)

IV. Obrigações do Criador

a. Os Criadores devem fornecer conteúdo autêntico e original para listagem na Plataforma e não devem infringir quaisquer direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, marcas registradas ou direitos de propriedade intelectual.

b. Os Criadores devem garantir que o seu conteúdo esteja em conformidade com as nossas Diretrizes de Conteúdo.

c. Os Criadores são responsáveis pela precisão das suas listagens, incluindo descrições de Produtos, preços e imagens.

d. O Criador compromete-se a comunicar-se de forma respeitosa e profissional com os membros da equipe da Plataforma em todos os momentos.

e. Os Criadores comprometem-se a aderir estritamente a todas as Políticas da Mironova Art e aos Termos e Condições estabelecidos que regem o uso da Plataforma.

f. Os Criadores comprometem-se a atualizar regularmente o seu inventário com novos Itens para venda, garantindo descrições de Produtos e informações relevantes atualizadas.

g. Os Criadores concordam em manter a acessibilidade através das informações de contato de registro fornecidas e verificar e responder diligentemente às mensagens recebidas através da Plataforma.

h. Os Criadores devem abster-se de se envolver em quaisquer atividades ilícitas durante a utilização da plataforma Mironova Art.

i. Os Criadores devem garantir que os Itens vendidos sejam enviados de acordo com o Procedimento de Embalagem.

j. Os Criadores comprometem-se a transferir prontamente os Itens vendidos e os direitos autorais exclusivos correspondentes do Item para o cliente, despachando o Item através de serviços de entrega confiáveis no prazo de 5 (cinco) dias úteis após a venda.

k. Os Criadores concordam em cumprir as leis e regulamentos fiscais aplicáveis relativos a vendas, rendimentos gerados ou quaisquer obrigações fiscais decorrentes de transações facilitadas através da plataforma Mironova Art.

l. Os Criadores comprometem-se a garantir a disponibilidade de Produtos para os Itens listados na Plataforma e a atualizar prontamente o status do inventário ou remover listagens que já não estejam disponíveis para venda.

m. Os Criadores reconhecem e respeitam os direitos de privacidade dos usuários, abstendo-se de utilizar indevidamente ou manusear incorretamente as informações pessoais obtidas através das interações na Plataforma.

n. Os Criadores são responsáveis por garantir a qualidade e a condição dos Itens vendidos, mantendo a consistência entre o Produto exibido e o Item entregue.

o. No caso de disputas ou conflitos com compradores ou usuários, os Criadores concordam em cooperar com o Procedimento de Resolução de Disputas da Plataforma de boa-fé.

p. Os Criadores comprometem-se a manter-se informados e a adaptar-se a quaisquer atualizações ou alterações feitas nas políticas, diretrizes ou termos de uso da Plataforma comunicados pela Mironova Art.

q. Os Criadores concordam em comunicar de forma transparente quaisquer políticas, termos ou condições adicionais aplicáveis às suas vendas, garantindo clareza aos compradores antes da conclusão das transações.

r. Os Criadores comprometem-se a conduzir as vendas e práticas comerciais de forma ética, evitando táticas de marketing enganosas, falsas alegações ou informações incorretas relacionadas aos seus Produtos ou serviços.

s. Os Criadores comprometem-se a fornecer um serviço de apoio ao cliente atempado e útil aos compradores, respondendo a perguntas, preocupações ou problemas de forma pronta e profissional.

t. Os Criadores esforçam-se pela melhoria contínua das suas ofertas, do serviço de apoio ao cliente e das práticas comerciais globais para melhorar a experiência do comprador na plataforma Mironova Art.

u. Os Criadores comprometem-se a promover uma imagem pública positiva da Mironova Art e concordam em abster-se de quaisquer ações que possam potencialmente prejudicar a reputação da Plataforma.

v. Os Criadores comprometem-se a cultivar uma atmosfera acolhedora dentro da Plataforma Mironova Art, adotando os princípios de inclusão, transparência e apoio mútuo.

V. Preços

a. O Criador compromete-se a oferecer Produtos para venda na Plataforma Mironova Art a preços idênticos aos praticados pelo Criador fora da Plataforma Mironova Art, incluindo tanto recursos online quanto métodos de venda offline. Se for constatado que o Criador está a vender bens na Plataforma Mironova Art a preços superiores aos praticados para os mesmos Itens fora da Plataforma, o Criador poderá estar sujeito a sanções.

Estas podem incluir:

i. Rescisão imediata da conta do Criador, sem possibilidade de restauração futura.

e

ii. Imposição de uma multa de até 50% do valor das mercadorias vendidas pelo Criador na plataforma Mironova Art, cujo valor tenha sido constatado como inferior quando vendido pelo Criador através de outras fontes online ou métodos offline.

ou

iii. Transferência permanente dos rendimentos do Criador detidos pela Mironova Art para a propriedade da Mironova Art.

VI. Obrigações da Plataforma

a. A Mironova Art fornecerá uma Plataforma para que os criadores exibam e vendam a sua arte a um público global.

b. A Plataforma empreenderá esforços de marketing e promocionais para exibir e destacar o trabalho dos criadores, aumentando a sua visibilidade e alcance junto de potenciais compradores.

c. A Plataforma processará transações de forma segura e fornecerá o apoio necessário aos criadores relativamente a vendas, consultas e questões técnicas dentro de um prazo razoável.

d. A Plataforma manterá a confidencialidade das informações pessoais e dados sensíveis dos criadores, de acordo com a nossa Política de Privacidade.

e. A Mironova Art está empenhada em maximizar a visibilidade dos empreendimentos profissionais dos criadores e em promover o seu trabalho através de uma série de táticas de marketing estratégico.

f. Assegurar pagamentos pontuais e precisos aos Distribuidores após o período de devolução especificado de 14 dias, iniciando os pagamentos no prazo de 31 dias após o pedido, fornecendo detalhes transparentes de taxas e rendimentos.

g. A Mironova Art está empenhada em prestar apoio técnico atempado e abrangente aos Clientes e Criadores, garantindo uma experiência fluida na Plataforma.

h. A Mironova Art envidará todos os esforços para abordar e resolver eficientemente quaisquer questões, conflitos ou disputas emergentes que possam surgir, dando prioridade a resoluções justas para todas as partes envolvidas.

i. A Plataforma é obrigada a implementar medidas de segurança robustas para salvaguardar os dados pessoais, informações financeiras e propriedade intelectual dos criadores contra acesso não autorizado ou violações.

j. A Plataforma realizará manutenção e atualizações regulares para garantir a estabilidade, funcionalidade e segurança do website ou aplicação.

k. A Mironova Art é obrigada a manter políticas e diretrizes claras e acessíveis, delineando os direitos e responsabilidades dos criadores e outros utilizadores.

l. A Plataforma deverá fornecer um mecanismo claro e eficiente para a resolução de disputas entre criadores, compradores ou quaisquer partes envolvidas, garantindo resoluções justas e atempadas.

m. A Plataforma oferecerá funcionalidades acessíveis e fornecerá suporte abrangente ao usuário para auxiliar os criadores na navegação pela Plataforma e na resolução de quaisquer dúvidas ou problemas.

n. A Mironova Art operará em conformidade com as leis e regulamentações relevantes relativas ao comércio eletrônico, proteção de dados, direitos de propriedade intelectual e direitos do consumidor.

o. A Mironova Art se esforçará pela melhoria contínua, introduzindo novos recursos ou ferramentas que beneficiem os criadores e aprimorem sua experiência na Plataforma.

VII. Direitos dos Criadores

a. Os criadores têm o direito de solicitar e receber o pagamento de seus ganhos após o término do período de devolução de 14 dias.

b. Os criadores mantêm a propriedade de seu conteúdo original carregado ou exibido na Plataforma até que seja vendido.

c. Os criadores têm o direito de definir preços, escolher métodos de envio e gerenciar seus anúncios de acordo com as diretrizes da Plataforma.

d. Os criadores têm acesso a relatórios de vendas, análises e dados relevantes referentes aos seus anúncios na Plataforma.

e. Os criadores possuem o direito de encerrar sua conta na Plataforma Mironova Art a seu critério, independentemente do motivo.

​f. Os criadores mantêm o direito de remover Itens de seu catálogo a qualquer momento, garantindo que um inventário adequado permaneça disponível para compra.

g. Os criadores mantêm o controle sobre a precificação, descrições e apresentação de seus Produtos listados na Plataforma.

h. Os criadores têm o direito de controlar e gerenciar seus dados pessoais e informações compartilhadas na Plataforma, conforme a Política de Privacidade.

i. Os criadores têm o direito a uma comunicação clara, oportuna e transparente da Plataforma sobre quaisquer alterações, atualizações ou problemas que afetem suas contas ou anúncios.

j. Os criadores têm o direito de esperar um tratamento justo, livre de discriminação ou preconceito com base em fatores como raça, gênero, religião ou nacionalidade.

k. Os criadores têm o direito de receber e responder a comentários e avaliações construtivas de compradores e usuários de maneira respeitosa e profissional.

l. Os criadores têm o direito de receber suporte rápido e especializado da equipe da Plataforma em relação a questões técnicas, gerenciamento de conta ou consultas.

m. Os criadores têm a liberdade de colaborar com outros criadores ou entidades, promovendo parcerias e empreendimentos conjuntos, sujeitos às políticas da Plataforma.

n. Em caso de litígios ou conflitos, os criadores têm direito a um processo de resolução justo e imparcial facilitado pela Plataforma.

VIII. Pagamentos

a. A Plataforma garantirá pagamentos pontuais e precisos aos Criadores após o período de devolução especificado de 14 dias, iniciando os pagamentos no prazo de 14 dias após a solicitação, fornecendo detalhes transparentes sobre taxas e ganhos.

IX. Direitos da Plataforma

a. A Mironova Art reserva-se o direito de cobrar comissões sobre as vendas realizadas através da sua plataforma, de acordo com a Tabela de Comissões.

b. A Plataforma tem o direito de exibir, promover e comercializar o conteúdo do criador na Plataforma e nos canais de marketing associados.

c. A Plataforma pode utilizar dados agregados e não pessoais para fins de análise, pesquisa e marketing.

d. A Plataforma reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta de um criador se este violar os termos de utilização ou se envolver em atividades proibidas.

e. A Plataforma tem o direito de moderar e remover conteúdo que viole as diretrizes da comunidade, infrinja direitos de propriedade intelectual ou seja considerado inadequado ou prejudicial.

f. A Plataforma reserva-se o direito de ajustar taxas, comissões ou encargos pelos seus serviços, mediante notificação prévia aos utilizadores e de acordo com as políticas da Plataforma.

g. A Plataforma pode modificar ou descontinuar determinadas funcionalidades da Plataforma, fornecendo aviso aos utilizadores conforme as políticas da Plataforma.

h. A Plataforma reserva-se o direito de conservar determinados dados ou informações relacionadas com as atividades e transações dos utilizadores durante um período razoável, de acordo com os requisitos legais ou para fins operacionais.

i. A Plataforma estabelece limitações de responsabilidade nos seus termos de utilização para se salvaguardar contra reclamações ou danos resultantes das ações dos utilizadores ou problemas relacionados com o sistema.

j. A Plataforma pode utilizar conteúdo gerado pelo utilizador para fins promocionais no âmbito dos esforços de marketing e publicidade da Plataforma.

k. A Plataforma tem o direito de alterar, atualizar ou modificar as políticas, termos ou contratos da Plataforma com notificação prévia aos utilizadores e observância das normas legais.

l. A Plataforma tem o direito de aplicar os termos de utilização, políticas e contratos para assegurar o cumprimento por parte dos utilizadores, mantendo a integridade da Plataforma.

m. A Plataforma reserva-se o direito de selecionar e estabelecer parcerias ou colaborações que estejam alinhadas com os objetivos, a visão e os interesses da comunidade da Plataforma.

n. A Plataforma poderá utilizar o feedback e as sugestões dos utilizadores para melhorar as funcionalidades, os serviços ou a experiência do utilizador na Plataforma, visando a melhoria contínua.

o. A Plataforma reserva-se o direito de limitar o acesso ou eliminar a conta de um Criador a qualquer momento, sem aviso prévio e por qualquer motivo considerado razoável.

X. Limitação de Responsabilidade

a. A Plataforma não será responsabilizada por quaisquer perdas, danos ou litígios decorrentes de transações entre Comerciantes e compradores na Plataforma.

b. Os Criadores reconhecem que a Plataforma atua como facilitadora e não é responsável pela qualidade, condição ou autenticidade dos Produtos vendidos.

c. Não será responsabilizada pela funcionalidade, fiabilidade ou consequências relacionadas com quaisquer serviços de terceiros ou links acedidos através da Plataforma.

d. Não será responsabilizada por quaisquer interrupções, suspensões ou perdas causadas por fatores externos, incluindo problemas técnicos ou eventos de força maior.

e. A Mironova Art não garante a exatidão, integridade ou fiabilidade do conteúdo gerado pelo utilizador ou das informações fornecidas por vendedores ou terceiros.

f. Em circunstância alguma a responsabilidade total da Plataforma excederá as perdas documentadas incorridas pelo utilizador em relação à situação de conflito atual.

g. Os Criadores concordam em indemnizar e isentar a Plataforma de quaisquer reclamações, perdas, responsabilidades ou despesas decorrentes da sua utilização da Plataforma.

h. A Plataforma renuncia a todas as garantias, expressas ou implícitas, relativamente à utilização, disponibilidade ou desempenho da Plataforma.

i. Embora a Plataforma adote medidas razoáveis para proteger os dados dos utilizadores, não garante segurança absoluta contra violações de dados ou acesso não autorizado.

XI. Rescisão

a. A Plataforma reserva-se o direito de suspender ou rescindir a conta de um Criador a seu critério, sem aviso prévio, por motivos que incluem, mas não se limitam a:

• A sua utilização da Plataforma viola estes Termos ou quaisquer políticas da Mironova Art;
• Deixa de fornecer as informações exigidas, ou as informações fornecidas são falsas ou enganosas;
• A sua conduta para com os Nossos funcionários ou outros Utilizadores é inadequada ou abusiva (por exemplo, insultar os nossos funcionários);
• Violou gravemente ou repetidamente estes Termos e não retificou o problema dentro de um período razoável;
• Somos legalmente obrigados a tomar tal medida.

b. Os Criadores podem encerrar as suas contas e remover todos os Itens listados enviando um aviso por escrito à Plataforma.

Após a rescisão destes Termos, todos os direitos, permissões e licenças concedidos ao abrigo dos mesmos serão imediatamente revogados.

Todos os dados da conta e histórico de compras associados à sua conta serão permanentemente eliminados após o encerramento da conta.

XII. Lei Aplicável

Estes termos de utilização serão regidos e interpretados de acordo com as leis da Estónia e da União Europeia, sem considerar os seus conflitos de disposições legais.