Política de Envio
I. IntroduçãoEsta Política de Envio ("Política") estabelece os termos e condições que regem o envio dos Produtos pela Mironova Art e pelos seus Criadores. Ao realizar qualquer transação na Plataforma, o utilizador concorda expressamente em cumprir as disposições descritas nesta Política. É imperativo que leia e compreenda cuidadosamente esta Política. Esta Política de Envio e quaisquer regras e políticas operacionais publicadas na Plataforma, incluindo os Termos e Condições da Mironova Art, os Termos de Utilização do Criador, os Termos de Utilização do Vendedor, o Procedimento de Resolução de Litígios, as Condições de Venda, a Política de Devolução e Reembolso, a Política de Privacidade e as Diretrizes de Conteúdo constituem a totalidade do acordo e entendimento juridicamente vinculativo entre nós e os nossos utilizadores, regendo o seu acesso e utilização da Plataforma (“Acordo”). Para efeitos desta Política de Envio: Mironova Art (referida como "Mironova Art", "Nós", "Nos" ou "Nosso") refere-se à NobleArts OÜ, Harju maakond, Tallinn, Kesklinna linnaosa, Vesivärava tn 50-201, 10152. Produtos referem-se aos artigos colocados à venda na Plataforma. Encomenda significa um pedido efetuado pelo Utilizador para comprar Produtos na Plataforma. Plataforma refere-se à Plataforma online da Mironova Art, acessível em m-art.global Serviço refere-se aos Serviços prestados pela Mironova Art através da Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, todas as funções e funcionalidades acessíveis através da Plataforma. Utilizador (referido como "Você") refere-se à pessoa singular ou coletiva que acede ou utiliza a Plataforma. Ao visitar a Plataforma, torna-se nosso utilizador. Dividimos os Utilizadores em categorias para que possa encontrar facilmente detalhes sobre o tratamento dos seus dados pessoais.
Ao utilizar a Plataforma, torna estes Termos válidos e mutuamente vinculativos para as partes, e declara e garante que:
II. Opções de Envio e ResponsabilidadeComo parte do nosso compromisso com um serviço de excelência, os vendedores são incumbidos da responsabilidade de entregar, de forma célere e eficiente, os artigos vendidos aos clientes. A Mironova Art não presta diretamente serviços de expedição nem organiza o envio de qualquer artigo vendido através da Plataforma, exceto quando a Mironova Gallery é o vendedor. Para explorar as opções e métodos de envio oferecidos pelos vendedores individuais, consulte as suas páginas de produto ou perfis, onde se encontra disponível informação completa sobre as opções de envio. Nos casos em que a Mironova Gallery atua como vendedor, oferecemos as seguintes opções de envio: a. Envio Standard: Uma solução fiável e económica, que assegura a entrega segura e atempada do seu Produto. Os custos de envio podem variar dependendo da dimensão e do destino do Produto. b. Envio Expresso: Entrega expedita a um custo adicional. As taxas dependem das dimensões, peso e destino do Produto. Tanto os Clientes como os Vendedores são obrigados a divulgar todas as informações necessárias exigidas para a importação ou exportação dos respetivos artigos. Os prestadores de serviços de expedição podem contactar diretamente os Clientes e os Vendedores para facilitar a recolha e entrega dos artigos. Na eventualidade infeliz de uma encomenda ser perdida ou danificada durante o envio, o Vendedor colaborará com o prestador de serviços de expedição para resolver a questão. Além disso, o Vendedor assume a responsabilidade por: (i) Segurar os envios, a menos que um acordo alternativo tenha sido previamente alcançado entre a Mironova Art, o Vendedor e o Cliente; (ii) Aceitação (cumprimento) de devoluções, reembolsos ou descontos para itens perdidos ou danificados; (iii) Cobertura dos custos de envio de devolução e seguro no caso de uma devolução. III. Prazos de EnvioNa Mironova Art, dedicamo-nos a garantir a entrega pontual da sua encomenda. Os Vendedores são obrigados a enviar as encomendas no prazo de 5 dias úteis após a receção do pagamento integral por parte do Cliente. No entanto, reconhecemos que podem surgir circunstâncias excecionais, tais como casos de força maior, incluindo guerra, desastres naturais ou doença. No caso de a entrega não ser iniciada dentro do período especificado, o Cliente tem o direito de escolher entre as seguintes opções:
É importante notar que os prazos de envio são influenciados pelo serviço e método de envio escolhidos (standard, expresso, etc.), bem como pelo destino. Esforçamo-nos por fornecer estimativas precisas dos tempos de envio com base nestes fatores; contudo, os Clientes devem ter em mente que estas são apenas estimativas e não garantem as datas exatas de entrega. Relativamente às encomendas armazenadas nas instalações da Mironova Gallery, é crucial compreender que os prazos de entrega podem sofrer perturbações devido à guerra em curso na Ucrânia. A entrega será iniciada, tal como acontece com outros Vendedores, no prazo de 5 dias após a receção do pagamento pelo Cliente. Os prazos estimados de envio para cada encomenda podem variar dependendo do método de envio selecionado e da sua localização geográfica. A Plataforma e os Vendedores esforçar-se-ão por fornecer uma data de entrega estimada durante o processo de checkout; no entanto, não podemos garantir a precisão absoluta desta estimativa. IV. Destinos de EnvioA Mironova Art facilita o envio de Criações para endereços em todos os países, exceto Irão, Iraque, Federação Russa, Coreia do Norte, Líbano, Líbia, Bielorrússia, Afeganistão, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Síria, Venezuela, Iémen, Zimbabué, Congo, Libéria, Cuba, RCA, RDC, Haiti, Eritreia e Turquemenistão. V. Cotações de EnvioA Mironova Art apresentará cotações de envio com base nas informações fornecidas pelo Vendedor e pelo Cliente. Estas cotações estão sujeitas a alterações a qualquer momento. A Mironova Art não pode ser responsabilizada por quaisquer erros ou omissões cometidos ao transferir tais informações para os prestadores de serviços de transporte. Caso um Cliente altere o seu endereço de entrega após o pagamento, a Mironova Art reserva-se o direito, a nosso exclusivo critério, de recusar tais alterações e efetuar o envio para o local originalmente designado. No caso de a Mironova Art aprovar a alteração, poderão ser exigidas taxas de envio adicionais por parte do Cliente. Os Vendedores também poderão ser obrigados a cobrir taxas de envio adicionais ou multas caso a Mironova Art ou o prestador de serviços de transporte determine discrepâncias na descrição do artigo fornecida pelo Vendedor, uma vez que tais omissões podem impactar o custo do envio. A divulgação completa de todas as informações necessárias para a importação ou exportação do artigo é exigida tanto aos Clientes como aos Vendedores. Os Vendedores são os únicos responsáveis por cobrir todas as taxas de armazém, liberação e armazenamento. É importante notar que as cotações de envio não incluem taxas alfandegárias e impostos. VI. Regulamentos de Exportação e ImportaçãoOs Clientes e Vendedores devem estar cientes de que várias categorias de produtos no domínio da arte podem estar sujeitas a restrições de importação/exportação ou exigir licenças. Estas restrições podem aplicar-se a uma vasta gama de artigos, incluindo, mas não se limitando a, artefactos antigos e antiguidades, obras de arte que contenham pedras preciosas e metais preciosos, peças que incorporem materiais de espécies vegetais ou animais protegidas, itens de património cultural, artefactos históricos, e mais. É da responsabilidade do Vendedor determinar e obter quaisquer licenças necessárias para exportar os produtos em questão. Da mesma forma, o Cliente é responsável por determinar e obter quaisquer licenças necessárias para importar a categoria específica de produto em questão. Na ausência de acordo mútuo entre o Cliente e o Vendedor, qualquer atraso na obtenção ou falha na obtenção de uma licença ou autorização necessária não constituirá fundamento para o cancelamento de uma venda ou atraso no pagamento do Preço Total de Compra de uma encomenda. A Mironova Art não será considerada responsável por qualquer dano ou perda direta ou indireta resultante da confiscação de artigos adquiridos, restrições de transporte ou ações tomadas por governos ou autoridades públicas. A Mironova Art não é obrigada a realizar quaisquer ações de pré ou pós-desalfandegamento, incluindo, mas não se limitando a, obter decisões vinculativas, fornecer aconselhamento sobre liquidações, apresentar petições e/ou protestos, ou quaisquer outros assuntos relacionados. VII. Processamento de EncomendasOs pedidos são normalmente processados no prazo de 2 a 4 dias úteis após a confirmação da sua compra. Assim que o pedido estiver preparado para envio, ser-lhe-á enviado um e-mail de notificação contendo um número de rastreio. Este prazo é indicativo. O prazo exato depende do Vendedor, pelo qual a Mironova Art não assume qualquer responsabilidade. VIII. Embalagem e ManuseamentoA Plataforma compromete-se a salvaguardar o seu Produto durante o processo de envio. Cada Produto é meticulosamente embalado com materiais de proteção e colocado dentro de recipientes seguros. No caso de receber o Produto com danos visíveis na embalagem, é imperativo que contacte prontamente a nossa equipa de apoio ao cliente. Por favor, consulte o nosso Procedimento de Embalagem para obter detalhes abrangentes sobre como os vendedores da Mironova Art procedem ao embalamento das encomendas. IX. Aceitação da EntregaApós a receção do seu Produto, por favor, realize uma inspeção minuciosa. Caso existam danos visíveis ou discrepâncias na sua encomenda, deverá recusar a encomenda e iniciar a sua devolução ao respetivo Vendedor ainda nos correios. Caso contrário, deverá contactar o nosso apoio ao cliente no prazo de 24 horas após a receção do Artigo. É essencial que tire fotografias e/ou faça vídeos de qualquer dano causado nos itens encomendados como prova. A Mironova Art transmitirá esta prova material ao Vendedor, ou diretamente à seguradora nos casos em que a Mironova Gallery seja o Vendedor. Deverá também conservar a embalagem original em caso de devoluções. X. Libertação de Itens CompradosO Vendedor compromete-se a ceder a posse física de quaisquer itens ao Cliente no prazo de cinco (5) dias úteis após a confirmação de que o Cliente pagou o Preço Total de Compra da respetiva encomenda. Além disso, o Vendedor concorda em fornecer prontamente à Mironova Art os detalhes de rastreio e quaisquer outras informações pertinentes sobre o envio, incluindo documentos, para permitir que a Plataforma transmita estes detalhes ao Cliente. É obrigação do Vendedor: i. fornecer prontamente todos os detalhes de envio relevantes à Mironova Art assim que o envio tiver sido iniciado; ii. conservar os detalhes de envio por um período razoável; iii. abster-se de divulgar tais detalhes a terceiros. XI. Direitos AduaneirosO Cliente assume total responsabilidade pela manutenção de todos os registos exigidos pelas leis e regulamentos aduaneiros e/ou outras leis e regulamentos aplicáveis. A Mironova Art não é obrigada a realizar quaisquer ações de pré ou pós-despacho aduaneiro, tais como a obtenção de decisões vinculativas, o fornecimento de aconselhamento sobre liquidações, a apresentação de petições ou protestos, ou a resolução de quaisquer questões relacionadas. Cabe ao Cliente analisar cuidadosamente todos os documentos e declarações preparados para a Customs and Border Protection, outros organismos governamentais ou terceiros. Caso o Cliente identifique quaisquer erros, discrepâncias, declarações incorretas ou omissões em qualquer declaração ou submissão apresentada pela Mironova Art ou pelos Vendedores em nome do Cliente, deverá notificar a Mironova Art prontamente. XII. Devoluções e ReembolsosInformações detalhadas sobre devoluções e reembolsos podem ser encontradas na nossa Política de Devolução e Reembolso. XIII. Taxas de Envio e ImpostosAs taxas de entrega não estão incluídas no preço total de compra da encomenda. Os custos de envio variam consoante o destino, o serviço de transporte escolhido e o método. As taxas de envio não são reembolsáveis. Salvo acordo em contrário por parte da Mironova Art ou do Vendedor, o Cliente assume a responsabilidade por determinar e cobrir todas as taxas e custos de envio, embalagem e seguro de transporte associados aos artigos adquiridos. É também da responsabilidade do Cliente determinar e pagar quaisquer direitos aduaneiros ou impostos associados a envios internacionais. Caso o Vendedor disponibilize opções de envio gratuito ou taxas de envio reduzidas, esses detalhes serão claramente indicados na respetiva página do produto e no perfil do Vendedor. É imperativo que os Clientes forneçam um endereço de entrega válido durante a finalização da compra. Quaisquer alterações ao endereço de entrega ou atrasos na confirmação do endereço após o pagamento poderão resultar em taxas de envio adicionais, custos de armazenamento ou impostos. XIV. Cobrança de VATEm conformidade com as leis da Estónia e da União Europeia, a Mironova Art cobrará VAT (imposto sobre o valor acrescentado) em todas as vendas realizadas através da sua Plataforma a Clientes residentes na União Europeia. Adicionalmente, dependendo de condições específicas, tais como o ultrapassar de limites estabelecidos e em conformidade com várias leis estatais, a Mironova Art poderá também ser obrigada a cobrar impostos a Clientes residentes nos Estados Unidos. XV. SeguroO Vendedor assume a responsabilidade de segurar os envios, exceto se um acordo alternativo tiver sido previamente estabelecido entre a Mironova Art, o Vendedor e o Cliente, incluindo a cobertura de seguro no caso de uma devolução. Ao cumprir a política de seguros, os Vendedores devem garantir que os envios estejam adequadamente segurados para proteção contra perdas ou danos durante o transporte, com uma cobertura que reflita o valor total do Produto a ser enviado. É crucial que os Vendedores selecionem seguradoras conceituadas com um histórico comprovado de processamento de sinistros rápido e justo. Além disso, é essencial manter uma documentação precisa da cobertura do seguro para cada envio, incluindo detalhes da apólice e comprovante de pagamento. No infeliz evento de perda ou dano durante o envio, os Vendedores devem apresentar prontamente os pedidos de indemnização à seguradora e cooperar integralmente com o processo de sinistro, fornecendo qualquer documentação necessária para fundamentar o seu pedido. A Mironova Art atua exclusivamente como intermediária entre o Vendedor e o Cliente e não assume a responsabilidade pela compensação de itens perdidos ou danificados, exceto nos casos em que a Mironova Gallery atue como Vendedora. Embora a Mironova Art se esforce para facilitar o processo de pedidos de indemnização da melhor forma possível, não podemos garantir resultados específicos. Os Clientes, por sua vez, têm o direito de serem plenamente informados sobre a cobertura de seguro das suas encomendas, incluindo a extensão da cobertura e quaisquer limitações ou exclusões. Os Clientes também têm o direito de apresentar pedidos de indemnização em caso de perda ou dano durante o envio, com a Mironova Art e o Vendedor a fornecer orientação e apoio ao longo do processo de sinistro. Os Clientes devem esperar uma resolução atempada dos pedidos de indemnização, incluindo a compensação por qualquer perda ou dano sofrido durante o envio, e os Vendedores devem trabalhar diligentemente para facilitar o processo de sinistro e garantir a satisfação do Cliente. A Mironova Art não é responsável por negociar com a seguradora em nome do Cliente. O Cliente reconhece que todas as decisões comunicadas pela Mironova Art provenientes da seguradora são definitivas e vinculativas, sem possibilidade de recurso, contestação ou reversão. XVI. O Papel da Mironova ArtEmbora a Mironova Art possa, muitas vezes, prestar apoio ao longo do processo de envio, incluindo a facilitação da comunicação ou do pagamento entre Clientes, Vendedores e Prestadores de Serviços de Envio, o fornecimento de detalhes de rastreamento aos Clientes, bem como a oferta de consultas sobre questões de envio, tal assistência é oferecida apenas por conveniência e não implica qualquer representação, garantia ou assunção de responsabilidade da nossa parte. Não atuamos como representantes de qualquer Cliente, Vendedor ou terceiro, particularmente no que diz respeito a questões de envio, embalagem ou manuseio de quaisquer itens. A Mironova Art não exerce controlo e não assume responsabilidade direta ou indireta pelas políticas, atos e omissões do Vendedor ou do Prestador de Serviços de Envio relativamente a questões de envio, embalagem ou manuseio, independentemente de tais ações serem ou não recomendadas por nós. Salvo acordo em contrário celebrado por escrito pela Mironova Art, ou caso a Mironova Gallery seja o vendedor, não organizamos a entrega e não assumimos qualquer responsabilidade pela embalagem, manuseio, recolha, envio, processamento e entrega de qualquer propriedade adquirida. Além disso, salvo acordo expresso por escrito da nossa parte, não assumimos a custódia, posse física, risco ou responsabilidade por qualquer item em momento algum. Em qualquer caso, a Mironova Art não é responsável por quaisquer atrasos no envio devido a problemas de peso, condições meteorológicas, alfândega ou qualquer outra circunstância fora do nosso controlo razoável. XVII. Alterações à Política de EnvioA Plataforma reserva-se o direito de modificar esta Política de Envio a qualquer momento. As alterações serão publicadas de forma visível na Plataforma e a data de entrada em vigor será devidamente atualizada. Ao realizar uma transação com a Mironova Art, consente inequivocamente em cumprir os termos desta Política de Envio. Recomendamos vivamente que reveja periodicamente esta Política para se manter informado sobre as nossas práticas de envio. XVIII. Consultas Relacionadas com EnviosPara tratar de quaisquer questões relacionadas com envios e entregas, por favor contacte-nos através de shipping@m-art.global |
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