Diretrizes de Conteúdo

Estas Diretrizes de Conteúdo visam garantir um padrão consistente e de alta qualidade para todos os Produtos oferecidos para venda e informações partilhadas pelos Vendedores através da plataforma Mironova Art. Ao utilizar a Plataforma, os vendedores concordam em cumprir estas diretrizes:

Índice:

1. I.Interpretação
2. II.Autenticidade e Originalidade
3. III.Listagens Precisas e Descritivas
4. IV.Conformidade com Políticas e Regulamentos
5. V.Conteúdo Respeitoso e Não Ofensivo
6. VI.Direitos de Propriedade Intelectual
7. VII.Preços e Informações Transparentes
8. VIII.Garantia de Qualidade e Consistência
9. IX.Comunicação Profissional e Interação com a Equipa
10. X.Atualizações Regulares de Inventário e Disponibilidade
11. XI.Integridade de Colaboração e Parceria

I. Interpretação

As palavras cuja letra inicial está em maiúscula possuem significados definidos sob as condições a seguir. As seguintes definições terão o mesmo significado, independentemente de aparecerem no singular ou no plural.

Para os fins desta Política de Devolução e Reembolso:

Mironova Art (referida como "Mironova Art", "Nós", "Nosso(a)", "Plataforma" ou "a Plataforma" neste Contrato) refere-se à NobleArts OÜ, Harju maakond, Tallinn, Kesklinna linnaosa, Vesivärava tn 50-201, 10152.

Produtos (referidos como "Itens", "Criações" ou "Produtos") referem-se aos Itens oferecidos para venda na Plataforma.

Pedido significa uma solicitação feita por Você para adquirir Bens de Nós.

Plataforma refere-se à Plataforma online Mironova Art, acessível em m-art.global

Serviço refere-se aos Serviços prestados pela Mironova Art através da Plataforma online, incluindo, mas não se limitando a, todas as funções e recursos acessíveis através da Plataforma.

Cliente (referido como "Cliente" ou "Você") refere-se ao indivíduo ou pessoa jurídica que acessa ou utiliza a Plataforma.

II. Autenticidade e Originalidade

a. Criadores e Comerciantes devem carregar apenas os Itens para os quais possuem o direito de venda.

b. Evite listar Itens que infrinjam direitos autorais, direitos de propriedade intelectual ou marcas registradas de terceiros.

c. Réplicas ou cópias (impressões) de obras de arte existentes devem ser claramente rotuladas e descritas como tal. Além disso, o vendedor deve obter a aprovação do artista original antes de duplicar as obras em questão.

d. Para Itens vintage ou históricos, forneça informações precisas sobre sua origem, idade e quaisquer restaurações ou modificações feitas ao longo do tempo.

e. Ao vender edições limitadas ou séries numeradas, é essencial especificar claramente o tamanho da edição e o número individual do respectivo Item. Além disso, forneça um certificado de autenticidade, se aplicável.

f. Informe claramente se a criação já foi exposta anteriormente, mencionando qualquer histórico significativo ou proveniência.

g. Informe claramente se o Item já foi vendido anteriormente e, em caso afirmativo, especifique o número de vezes que mudou de proprietário.

h. Certificar-se de que quaisquer Criações colaborativas ou cocriadas atribuam crédito a todas as partes contribuintes.

i. Ao incorporar elementos culturais ou tradicionais em obras de arte ou produtos, assegurar o respeito pelas origens e significados associados a esses elementos.

j. No caso de utilização de objetos encontrados ou materiais reciclados, divulgar a sua origem e fornecer informações sobre o processo de transformação na obra de arte ou produto final.

III. Listagens Precisas e Descritivas

a. Fornecer descrições precisas e detalhadas para cada Item listado, incluindo dimensões, materiais utilizados, técnicas aplicadas e quaisquer características especiais.

b. Utilizar imagens nítidas e de alta resolução que representem fielmente a obra de arte ou produto, destacando os seus detalhes e qualidade. Oferecer múltiplos ângulos ou perspetivas do Item para proporcionar uma compreensão abrangente da sua aparência e características.

c. Evitar a utilização de informações enganosas ou incorretas, incluindo falsas alegações sobre o histórico, significado ou criador do Item.

d. Especificar claramente o estado do Item, mencionando qualquer desgaste, dano ou restauro, garantindo que os Clientes tenham uma compreensão realista antes da compra.

e. Para obras de arte com múltiplas variações ou opções de personalização, descrever claramente as escolhas disponíveis, permitindo que os Clientes façam seleções informadas.

f. Incluir informações precisas sobre a proveniência ou histórico da obra de arte, especialmente para Itens vintage ou de coleção.

g. Divulgar quaisquer custos ou taxas adicionais, tais como envio, manuseamento ou impostos, para evitar confusões ou cobranças surpresa durante a compra.

IV. Conformidade com Políticas e Regulamentos

a. Garantir a conformidade com todas as políticas da plataforma Mironova Art, incluindo, mas não se limitando aos Termos de Utilização do Criador ou Termos de Utilização do Vendedor, Termos de Utilização da Mironova Art, Política de Privacidade de Dados Pessoais, Diretrizes de Conteúdo, Política de Envio e Procedimento de Resolução de Litígios.

b. Cumprir as leis e regulamentos locais, nacionais e internacionais relativos à venda, envio e promoção de produtos relevantes.

V. Conteúdo Respeitoso e Não Ofensivo

a. Evite exibir conteúdo que promova discriminação, glorificação da violência e da guerra, discurso de ódio, esquartejamento, material explícito/adulto sem qualquer propósito artístico, e qualquer conteúdo ilegal considerado como tal sob a legislação nacional e internacional.

b. Respeite as sensibilidades culturais e as diversas perspetivas ao criar e descrever obras de arte ou produtos.

c. Assegure que as representações ou descrições de indivíduos, comunidades ou símbolos culturais sejam respeitosas e evitem reforçar estereótipos ou preconceitos.

d. Abstenha-se de usar linguagem, imagens ou símbolos que possam ser considerados depreciativos, ofensivos ou desrespeitosos para qualquer grupo ou indivíduo.

e. Ao explorar tópicos sensíveis ou controversos através de obras de arte, mantenha uma abordagem ponderada e respeitosa, considerando o impacto potencial nos espectadores.

f. Evite apropriar-se ou deturpar elementos de culturas ou tradições específicas sem a devida compreensão ou reconhecimento do seu significado.

g. Seja cauteloso ao abordar temas políticos, religiosos ou sociais, garantindo que o conteúdo seja apresentado de uma forma que incentive a reflexão ponderada em vez de provocar conflitos ou ofensas desnecessárias.

h. Respeite a privacidade e a dignidade dos indivíduos retratados nas obras de arte, obtendo as permissões ou consentimentos necessários se a obra envolver indivíduos reconhecíveis.

VI. Direitos de Propriedade Intelectual

a. Certifique-se de que todo o conteúdo carregado, incluindo imagens, texto e multimédia, não viola quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.

b. Obtenha as permissões ou licenças necessárias para a utilização de materiais, logótipos ou marcas registadas protegidos por direitos de autor em listagens ou conteúdos promocionais.

c. Abstenha-se de utilizar material protegido por direitos de autor ou marca registada sem permissão explícita ou licenciamento adequado, incluindo logótipos, nomes de marcas ou obras artísticas reconhecíveis.

d. Ao referenciar ou apresentar obras de outros artistas ou colaborações, assegure que a devida atribuição ou crédito é concedido de acordo com os requisitos ou acordos dos criadores originais.

e. Respeite as leis de direitos de autor e os princípios de uso justo ao utilizar materiais existentes, fornecendo contribuições transformadoras ou originais ao conteúdo.

f. Verifique a autenticidade e a legalidade dos materiais adquiridos ou obtidos utilizados na criação de obras de arte ou produtos para evitar problemas de violação de direitos de autor.

g. Ao utilizar materiais de domínio público, verifique a expiração dos direitos de autor ou os direitos de utilização aplicáveis para garantir a conformidade com as regulamentações de propriedade intelectual.

h. Incentive o respeito pelos direitos de propriedade intelectual entre colaboradores ou contribuintes envolvidos na criação ou desenvolvimento de obras de arte ou produtos.

i. Em caso de litígios ou preocupações relativas a direitos de propriedade intelectual, responda de forma célere e cooperativa para resolver as questões, respeitando os direitos de todas as partes envolvidas.

VII. Preços Transparentes e Informação

a. Forneça preços claros e transparentes para cada Item listado, incluindo quaisquer taxas ou encargos adicionais.

b. Divulgue todas as informações relevantes sobre o Item, incluindo o seu estado, falhas ou imperfeições, e histórico de restauro ou reparação.

c. Mencione quaisquer ofertas especiais, descontos ou promoções associadas ao Item, juntamente com os seus termos e período de validade, caso se apliquem.

d. Inclua informações sobre a proveniência ou o histórico do Item, se disponível, para oferecer aos Clientes conhecimentos sobre o seu contexto ou significado.

e. Declare se o preço listado é negociável ou se existe margem para potenciais ajustes de preço, proporcionando aos Clientes uma compreensão da flexibilidade de preços.

f. Se o Item possuir atributos únicos ou raros que possam afetar o seu valor, tais como o estatuto de edição limitada ou significado histórico, destaque claramente estas características na descrição.

g. Para obras de arte, especifique se a peça é um original, uma reprodução ou uma impressão, proporcionando clareza sobre a autenticidade e o valor do Item.

h. Comunique claramente quaisquer termos e condições relacionados com os preços e métodos de pagamento aceites.

VIII. Garantia de Qualidade e Consistência

a. Mantenha uma qualidade consistente em todos os Itens listados, garantindo que o Item entregue corresponde à qualidade e descrição apresentadas.

b. Garanta que as obras de arte ou produtos estão livres de defeitos ou danos que não estejam explicitamente mencionados na listagem.

c. Realize verificações de qualidade minuciosas antes de listar os Itens, garantindo que estes cumprem os padrões estabelecidos e se alinham com as descrições fornecidas.

d. Documentar e divulgar quaisquer imperfeições, falhas ou irregularidades na condição do Item, fornecendo descrições precisas e detalhadas para gerir as expectativas do Cliente.

e. Implementar procedimentos de embalagem adequados para garantir que os Itens sejam devidamente protegidos durante o transporte, evitando danos ou deterioração. Para obter instruções abrangentes sobre a embalagem dos Seus Itens, consulte o nosso guia de Procedimento de Embalagem.

f. Utilizar materiais e métodos de embalagem apropriados com base na natureza e fragilidade do Item para salvaguardá-lo durante o envio.

g. Fazer o seguro de Itens valiosos e delicados para proteção contra perdas ou danos durante o transporte.

h. Garantir transparência junto aos Clientes relativamente a quaisquer custos de seguro exigidos ou taxas adicionais associadas à proteção de Itens de alto valor.

i. Colaborar com parceiros ou serviços de transporte de confiança, conhecidos por manusear Itens delicados ou valiosos de forma segura e responsável.

IX. Comunicação Profissional e Interação com a Equipa

a. Interagir com todos os utilizadores da Plataforma de forma profissional e cortês, respondendo prontamente às suas questões, mensagens e comunicações relacionadas com encomendas.

b. Fornecer informações fiáveis e úteis aos membros da equipa e aos Clientes, abordando quaisquer preocupações, problemas ou questões de forma oportuna e respeitosa.

X. Atualizações Regulares de Inventário e Disponibilidade

a. Atualizar regularmente o inventário removendo Itens vendidos ou Itens que já não se encontram disponíveis para compra.

b. Garantir que os Itens listados estão disponíveis em stock e prontos para envio para evitar atrasos ou a insatisfação do Cliente.

c. Monitorizar os níveis de inventário de forma consistente, mantendo stock adequado para satisfazer a potencial procura do Cliente sem causar ruturas de inventário.

d. Rever e ajustar regularmente as listagens de inventário para refletir as quantidades exatas, evitando estados de disponibilidade enganosos para os Clientes.

XI. Integridade da Colaboração e Parceria

a. Ao colaborar com outras entidades ou artistas, garantir transparência em parcerias, joint ventures ou projetos colaborativos.

b. Definir claramente funções, responsabilidades e acordos para manter a integridade e o profissionalismo nas colaborações.